A instalação de geradores eólicos associada a edificação principal é precedida de notificação à câmara municipal, destinada a dar conhecimento da instalação do equipamento.
Todos os documentos/elementos instrutórios devem ser entregues em formato digital, organizados dentro de uma única pasta ou diretório (não é permitida a criação de subpastas).
Para garantir a rápida identificação dos documentos na plataforma de submissão, deve atribuir a cada ficheiro o prefixo correspondente seguido do caratere "_" (underscore).