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A certidão de ruína/prédio devoluto é um documento emitido pelo município que confirma oficialmente o estado físico ou funcional de um imóvel, certificando que se encontra em situação de ruína ou devoluto. A avaliação baseia-se em elementos técnicos, verificações realizadas pelos serviços municipais e informação existente nos arquivos.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Este pedido pode iniciar um novo processo relativo a esta operação urbanística ou relacionar com um processo existente. O pedido é feito através da apresentação de requerimento devidamente preenchido e dos respetivos elementos instrutórios, pelas seguintes formas: - Atendimento presencial: no Balcão Único Municipal para entrega de formulário já preenchido ou para preenchimento presencial.
- Email: envio do requerimento e dos elementos instrutórios para bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt.
Entrega dos elementos instrutórios: Todos os documentos/elementos instrutórios devem ser entregues em formato digital, organizados dentro de uma única pasta ou diretório (não é permitida a criação de subpastas). Para garantir a rápida identificação dos documentos na plataforma de submissão, deve atribuir a cada ficheiro o prefixo correspondente seguido do caratere "_" (underscore). Links úteis: |
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